O deputado estadual estreante e vice-presidente do PL em Roraima, Lucas Souza, propôs a criação da Ouvidoria da Casa da Mulher Brasileira, em Roraima. A propositura foi encaminhada ao governador do Estado, Antonio Denarium (PP), por meio de uma Indicação, no dia 30 de agosto.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a Casa da Mulher Brasileira se estabeleceu como uma importante referência no atendimento às mulheres em situação de violência em Roraima, “proporcionando serviços integrados e multidisciplinares, de forma que já atendeu mais de 56 mil pessoas nos últimos 4 anos”.
O parlamentar destaca, ainda, que dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam o crescimento de todas as formas de violência contra a mulher, inclusive em Roraima, em relação ao ano de 2022.
Diante dos números expressivos, o parlamentar defende que a criação da Ouvidoria da Casa da Mulher Brasileira surge como uma ação concreta para lidar com esses desafios. Através desse canal especializado de denúncias e acompanhamento, mulheres em situação de vulnerabilidade terão a oportunidade de romper o ciclo de violência e buscar apoio de maneira segura e confidencial.
“Ouvidoria será um mecanismo de controle social que fortalecerá a articulação entre a Casa da Mulher Brasileira, a sociedade civil e os órgãos governamentais, promovendo a colaboração e a troca de conhecimentos para o enfrentamento efetivo da violência de gênero”, destaca Souza, no documento.
Por fim, o parlamentar afirma que a proposta alinhada com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para combater a violência de gênero, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). “Esta
medida fortalece o compromisso nacional de garantir a proteção e a promoção dos direitos
das mulheres, conforme exigido por tratados internacionais”, argumenta.
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