Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) no dia 14 de agosto, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), entrou na mira de mais uma ação que pede a cassação do seu mandato.
Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tem como objetivo a cassação de Antonio Denarium, tem parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A ação, que também pede a cassação do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha Teresa Surita como candidata ao Governo, acusa o governador e o vice de uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico.
Ao longo da ação, a coligação elenca diversas condutas vedadas que foram praticadas pelo governador e o vice: “Distribuição de bens e serviços em ano eleitoral, consubstanciada na entrega de cestas básicas e de benefício no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), reforma de residências em ano eleitoral, transferência de recursos do Governo do Estado de Roraima para os municípios sem observância dos critérios legais, realização de publicidade institucional com infringência ao art. 37, § 1º, da Constituição Federal de 1988, com elevada carga de promoção pessoal dos agentes públicos e extrapolação de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral”.
Depois de analisar todo o conteúdo, o procurador regional eleitoral Alisson Marugal deu parecer favorável à ação.
“Diante, portanto, da dimensão do caso e da gravidade das condutas demonstradas, entende-se que a presente AIJE deve ser julgada procedente, com a consequente aplicação do que está previsto no art. 22, XIV, da LC nº 64/90. – IV – Em face do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL manifesta-se pela rejeição da preliminar de vício na formação do litisconsórcio passivo necessário e, no mérito, opina pela procedência da AIJE em apreço, nos termos da petição inicial”.
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