Funcionando há dois anos na estrutura de tendas do antigo Hospital de Campanha, o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, que é a única maternidade de Boa Vista, ainda não tem data para voltar a funcionar no prédio oficial.
O governador Antonio Denarium (PP) enviou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta segunda-feira, 3, um Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 15 milhões para finalizar os trabalhos. A medida foi tomada após a perda de recursos de quatro emendas que, juntas, somam a quantia de R$ 16.848.800,00.
O Projeto de Lei prevê a realocação de recursos das programações orçamentárias de 2023. O plenário da ALE-RR votará a proposta nesta terça-feira, 4, e, antes da votação, o texto será avaliado por comissões especializadas, incluindo a de Constituição e Justiça (CCJ).
Em março deste ano, o Ministério Público de Roraima firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Poder Executivo, estabelecendo um prazo de 12 meses para a conclusão das obras.
Emendas perdidas – A perda das emendas parlamentares, duas do senador Mecias de Jesus (Republicanos), e duas do deputado federal Nicoletti (União Brasil), representa uma significativa redução no financiamento da obra. As emendas seriam usadas para construir alas hospitalares, salas de administração, centro cirúrgico, cozinha, refeitório e até uma UTI neonatal.
Pedido de informações – Em março deste ano, a ALE-RR aprovou um pedido de informações sobre a aplicação dessas emendas. Porém, a Secretaria Estadual de Saúde não respondeu. Segundo o portal Transferegov, a Caixa Econômica Federal rescindiu os convênios relacionados às emendas.
Devolução de recursos – O banco exigiu a devolução dos recursos recebidos, devido ao descumprimento de cláusulas pelo governo estadual. Caso não cumprisse essa exigência, o Estado estaria sujeito a enfrentar procedimentos legais perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
