A conclusão do julgamento do processo de cassação de Antonio Denarium (PP) não deve acontecer tão cedo. Na retomada dos trabalhos, nesta segunda-feira, 26, o juiz Ataliba de Albuquerque pediu vista para avaliar o caso. Este já é o segundo adiamento da votação, que na sessão anterior, realizada em 30 de maio, teve pedido de vista do juiz Francisco Guimarães.

No início da sessão, Francisco Guimarães levantou uma questão de ordem referente à menção do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) no processo. O relator, o juiz federal Felipe Bouzada, prontamente contestou a objeção de Guimarães, enfatizando que a questão já havia sido abordada e resolvida no primeiro dia de julgamento.

A desembargadora Tânia Vasconcelos esclareceu que Edilson Damião não está subordinado ao governador, e uma cassação afetaria diretamente a posição dele. Em seguida, o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Alisson Fabiano Estrela, defendeu que a questão foi, de fato, discutida e resolvida na sessão anterior.

A presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi, acatou o pedido de vista de Ataliba de Albuquerque. Agora, o processo entra em vista coletiva, com um prazo de 10 dias para ser retomado.

Entenda o caso

O processo de julgamento da cassação de Denarium começou com uma denúncia protocolada pelo diretório regional do partido Avante. Segundo a acusação, o governador é suspeito de distribuir cestas básicas em um ano eleitoral, com o intuito de obter vantagens nas eleições.

Conforme a denúncia, o Governo de Roraima uniu dois projetos sociais, “Renda Cidadã” e “Cesta da Família”, por meio da Lei nº 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Esta fusão resultou em um aumento no número de beneficiários de 10 mil para 50 mil pessoas. O partido Avante argumenta que isso afetou a igualdade de condições entre os candidatos nas eleições.

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