O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho da segunda lei complementar de regulamentação da reforma tributária que previa atribuição exclusiva da Superintendência da Zona Franca de Manaus para regulamentar e fiscalizar procedimentos no regime especial.
Com o veto, a Suframa deixa...
A Justiça reconheceu o direito do Município de Itacoatiara ao recebimento dos 25 por cento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais que cabe aos municípios segundo a lei federal 7.990 de 1989. A sentença foi proferida nesta quinta feira 8 pela juíza...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o bloqueio de R$ 21,5 milhões pagos pela Prefeitura de Manaus pela desapropriação de um terreno destinado ao Programa Minha Casa Minha Vida.
O valor foi repassado à empresa Rodrigues Indústria e Comércio de Colchões Ltda. durante a...
