O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade material da Lei Estadual nº 4.647/2025, que obrigava a inserção do nome do deputado estadual autor da proposta legislativa no texto final de leis sancionadas e promulgadas no Estado.
O julgamento ocorreu nesta...
Criada pelos estados que compõem a RAI (Rotas Amazônicas Integradas), a marca Amazônia foi apresentada, nessa sexta-feira, 5, dentro da programação do Amazontech 2025, realizado nas dependências da UFRR (Universidade Federal de Roraima).
O lançamento regional da marca foi realizado durante a apresentação do Plano Brasis 2025-2057,...
