Após repercussão negativa de um projeto de lei controverso para proteger homens e meninos e combater o feminismo em Roraima, o deputado Isamar Júnior, o Isamar das Diárias (Podemos), surpreende e quer instituir a Política Estadual de Valorização das Mulheres da Segurança Pública.
O PL, apresentado no dia 21 de março, se aprovado, reservará pelo menos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para mulheres, além de garantir publicidade e publicação expressa nos editais acerca da reserva de vagas prevista na lei.
Se aprovada, a lei garantirá promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres pertencentes ao quadro de servidoras da Segurança Pública. A proposta também estipula a realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargos.
O parlamentar também sugere que a lei garantirá a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais e inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação, com ênfase no ambiente organizacional.
Também, se aprovado, haverá atuação de ouvidoria com caráter sigiloso a mulheres que estejam vivenciando alguma situação de assédio no ambiente de trabalho.
PL controverso
O PL 145/2023 estabelece diretrizes para a promoção de ações que visem à valorização de homens e meninos e o combate à violência contra homens. Conforme o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o PL segue em tramitação na Casa Legislativa e sua última movimentação foi no dia 21 de setembro do ano passado.
Na matéria, Isamar Júnior destaca que “considera-se violência contra os homens e meninos todas as práticas e relações sociais fundamentadas no feminismo, na crença da inferioridade de homens e meninos e na sua submissão ao sexo feminino”.
Entre as diretrizes propostas na matéria estão a promoção de campanhas educativas, que tenham por objetivo coibir as práticas discriminatórias, de agressão, humilhação, intimidação, ameaça, constrangimento, bullying e violência contra homens e meninos e o estímulo ao registro e à socialização de práticas pedagógicas que atuem no sentido de erradicar todas as formas de discriminação e violência contra homens e meninos.
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