Em 2023, um contrato polêmico entre a Prefeitura de Boa Vista e a empresa Sanepav para coleta de lixo na capital roraimense completou dez anos vigência graças a diversos aditivos e ultrapassa R$ 612 milhões. Sem transparência e alvo de duas tentativas de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o contrato tem pelo menos três anos com valores ocultos no Portal da Transparência da Prefeitura.
O contrato foi iniciado em 2013 na gestão da ex-prefeita Teresa Surita (MDB) e gerou diversas polêmicas na imprensa devido ao valor expressivo. No entanto, o contrato milionário mantido e renovado até a atual gestão do afilhado político de Teresa Surita, o prefeito Arthur Henrique também emedebista. De 2016 a 2023, os pagamentos totalizam R$ 612.827.217,00 para a empresa paulista.
Valores ocultos
Em dias de pesquisa no Portal da Transparência da Prefeitura de Boa Vista, a reportagem não localizou pagamentos repassados a empresa paulista nos anos de 2013, 2014 e 2015. Diante dos valores não encontrados, a reportagem solicitou os dados via Lei de Acesso à Informação (LAI), mesmo assim a Prefeitura de Boa Vista não forneceu números referentes aos anos que não estão publicados no Transparência do Município.
Confira o montante pago anualmente a empresa:
- 2016 – R$ 62.993.278,31
- 2017 – R$ 61.672.635,76
- 2018 – R$ 63.137.636,85
- 2019 – R$ 71.679.566,62
- 2020 – R$ 72.013.301,39
- 2021 – R$ 79.318.347,13
- 2022 – R$ 99.084.443,99
- 2023 – R$ 102.928.007,96
Outro lado
Diante da ausência de transparência, a reportagem tenta, mais uma vez, contato com o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, para questionar os motivos dos pagamentos feitos a empresa nos anos de 2013, 2014 e 2015, não estarem publicados.
Por outro lado, a Secretaria de Comunicação implantou um protocolo que proíbe que questionamentos críticos a gestão sejam respondidos. A postura mostra claro desprezo à sociedade boavistense e ao eleitorado roraimense.
Alvo de CPIs
Em maio de 2021, a Câmara de Vereadores de Boa Vista criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de supostas irregularidades licitatórias e de superfaturamento em contrato de limpeza pública firmado desde 2013 entre a Prefeitura e a empresa Sanepav.
A Justiça chegou a proibir a Câmara Municipal de solicitar documentos da prefeitura referentes aos anos de 2013 a 2020 durante as investigações da CPI, em junho de 2021.
Contudo, no dia 12 de maio de 2022, os vereadores membros da CPI do Lixo aprovaram por unanimidade, na Câmara Municipal de Boa Vista, o arquivamento do colegiado por ter supostamente extrapolado todos os prazos legais. A decisão ocorreu apenas quatro dias depois da reabertura dos trabalhos dos membros da CPI.
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