O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão também estabelece o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do político e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durar a condenação.

Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, praticado de forma continuada.

Além da pena de prisão, o Supremo estabeleceu multa de R$ 162 mil, correspondente a 50 dias-multa, cada um fixado no equivalente a dois salários mínimos.

A decisão ocorre enquanto o ex-parlamentar permanece nos Estados Unidos, onde reside desde o início de 2025. Eduardo afirma que deixou o Brasil por considerar que estava sendo alvo de perseguição política.

STF aponta tentativa de interferência em processos judiciais

A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas para pressionar integrantes do Supremo Tribunal Federal e interferir em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.

Em 16 de junho, a Primeira Turma do STF concluiu que o ex-deputado participou de articulações nos Estados Unidos destinadas a influenciar processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Relator do caso, Alexandre de Moraes considerou que as iniciativas do ex-parlamentar ultrapassaram os limites da atuação política, especialmente pela defesa de sanções contra autoridades brasileiras e contra o próprio país.

Entre os pontos examinados pelo Supremo estão os contatos de Eduardo Bolsonaro com autoridades norte-americanas, incluindo o presidente Donald Trump, e sua atuação em favor de medidas de pressão contra integrantes da Corte.

Segundo Moraes, as informações apresentadas às autoridades estrangeiras tiveram consequências concretas para o Brasil, incluindo a aplicação de sobretaxas sobre produtos brasileiros.

Eduardo Bolsonaro recebeu autorização de residência permanente nos Estados Unidos

O ex-deputado vive em território norte-americano desde o ano passado e, em julho de 2026, recebeu um green card, documento que permite residência e trabalho permanentes nos Estados Unidos, observadas as exigências da legislação migratória.

Antes da concessão, Eduardo permanecia no Texas com autorização temporária de residência.

O pedido de residência permanente havia sido apresentado às autoridades norte-americanas mais de um ano antes da concessão do documento.

A ordem de cancelamento dos passaportes brasileiros foi determinada por Moraes no contexto do início do cumprimento da pena. A reportagem não informa como a medida afetará a situação migratória do ex-parlamentar nos Estados Unidos.

Defesa contestou acusação de coação

Durante o julgamento, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, sustentou que as condutas atribuídas ao ex-deputado não caracterizavam o crime de coação no curso do processo.

A defesa argumentou que Eduardo não possuía autoridade para determinar a aplicação de sanções contra o Brasil ou contra ministros do Supremo. Também afirmou que suas manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão e integravam sua atuação política.

O entendimento não prevaleceu no STF, que manteve a condenação.

Com a determinação de Alexandre de Moraes, o ex-deputado deverá cumprir a pena de quatro anos e dois meses em regime inicialmente semiaberto, além de permanecer com os direitos políticos suspensos durante os efeitos da condenação.