O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar, por tempo indeterminado, a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, Bolsonaro permanecerá sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e continuará submetido às medidas cautelares já impostas pelo STF. Entre as restrições, estão a proibição de utilizar telefone celular, acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, gravar vídeos para divulgação na internet e receber visitas sem autorização do relator do caso.

A decisão também determina que agentes da Polícia Militar do Distrito Federal mantenham a segurança da residência do ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Após ser submetido a uma cirurgia e durante o tratamento de uma pneumonia bacteriana, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias.

O período inicialmente concedido começou em 27 de março e terminou em 25 de maio. Com a nova decisão, Moraes não estabeleceu uma nova data para o encerramento da medida.

Porte de arma suspenso

Além da prorrogação da prisão domiciliar, o ministro determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e ordenou a apreensão de dez armas de fogo — entre pistolas e espingardas — registradas em nome do ex-presidente.

A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.

Segundo a decisão, a medida foi motivada pela repercussão da apreensão de uma arma em posse de um dos seguranças particulares de Bolsonaro.

Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que a arma estava legalizada e não tenha indiciado o ex-presidente por qualquer crime relacionado ao caso, Moraes entendeu que a apreensão do armamento era necessária como medida cautelar.

Na decisão, o ministro advertiu que eventual descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.

Moraes afasta falta grave

O ministro também concluiu que Bolsonaro não cometeu falta grave em relação ao episódio envolvendo a arma apreendida com seu segurança.

Segundo Moraes, não houve violação das condições da prisão domiciliar que justificasse o retorno do ex-presidente ao sistema prisional.

Com esse entendimento, permanecem válidas as medidas cautelares atualmente impostas, sem definição de prazo para o término da prisão domiciliar.