Estudantes da rede pública do Distrito Federal enfrentam diariamente uma rotina de atrasos, rotas precárias e riscos de atolamento nas vias rurais. Um estudo técnico da Câmara Legislativa (CLDF) revelou que o serviço essencial opera sob forte vulnerabilidade estrutural e financeira. O diagnóstico aponta que o problema atinge diretamente o acesso à educação em diversas regiões administrativas.
A investigação minuciosa da consultoria legislativa constatou que a maioria dos contratos firmados pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) é emergencial. A prática contraria a natureza do atendimento, que é contínuo e previsível. Atualmente, a frota local percorre mais de 4,5 mil quilômetros por dia para transportar 78.260 alunos.
Durante as vistorias em Planaltina e São Sebastião, as equipes da CLDF constataram vias estreitas que impedem manobras e forçam os jovens a longas caminhadas. O relatório detalha que a falta de infraestrutura básica nas estradas de terra compromete a logística e a pontualidade dos ônibus. A precariedade do sistema gera insegurança para as famílias das áreas isoladas.
Gargalo orçamentário
A gravidade do cenário financeiro foi detalhada pela consultora legislativa da CLDF, Brenda Fagundes. De acordo com a especialista, as falhas crônicas na destinação de verbas não representam um caso isolado e comprometem o andamento do programa desde o início das planilhas orçamentárias de cada ano corrente.
“Mesmo com a possibilidade de ajustes ao longo do ano, é fundamental alinhar o planejamento à execução. Não se trata de um problema pontual. Essa situação vem se repetindo desde 2022, tendo seu pior momento em 2024. Percebemos claramente que o orçamento inicial está sendo mal planejado já na elaboração da LOA”, destacou Brenda.
O documento técnico expõe que os recursos destinados na Lei Orçamentária Anual, vinculados à Secretaria de Educação (SEEDF), são sistematicamente insuficientes para a demanda real. O descompasso financeiro exige a liberação frequente de créditos suplementares para manter os veículos rodando. A gestão atual divide-se entre frota própria do governo e automóveis locados.
A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), que propôs a Comissão Geral realizada nesta quinta-feira (14), anunciou que acionará o Tribunal de Contas do DF (TCDF). “Debater esse tema com transparência e responsabilidade é fundamental para garantir um serviço mais eficiente, humano e acessível aos nossos estudantes”, defendeu a parlamentar sobre o caso.
Radiografia do atendimento público
Por outro lado, as estatísticas oficiais da Secretaria de Estado de Educação indicam o atendimento mensal de 70.191 alunos da rede pública de ensino. O público do programa é composto por 61.832 matriculados no ensino regular, 6.167 na modalidade de tempo integral e outros 2.192 alunos pertencentes à educação especial.
A pasta informou que a estrutura operacional conta com 987 ônibus contratados e 179 veículos próprios, mobilizando 166 motoristas e 1.166 monitores habilitados. Os dados governamentais apontam ainda que o investimento total no setor somou R$ 266,9 milhões durante o ano de 2024. O TCDF e a SEEDF não se manifestaram.
