O deputado estadual Lucas Souza (PL) anunciou, no início da noite desta terça-feira, 26, que uma indicação de sua autoria, que garante a ampliação no número de vagas no concurso da Polícia Civil, foi aprovada durante a reunião ordinária do Conselho Superior de Polícia Civil de Roraima (Consulpol).
Com a proposta, que teve o aval do governador Antonio Denarium (PP), aprovada, o número de vagas no certame foi ampliado em 30, passando de 175 para 205 vagas. Em vídeo publicado nas redes sociais do deputado Lucas Souza, o governador parabeniza o parlamentar pela indicação.
“Recebendo a visita do Deputado Estadual Lucas, que fez a indicação para ampliação do número de vagas do concurso público da Polícia Civil. De 175 vagas, ampliamos para 205 vagas. Isso após ser apresentado para a Polícia Civil, para o Conselho Estadual da Polícia Civil, que aprovou essa importante ação. Deputado Lucas, parabéns pela indicação”, disse Denarium.
O governador destacou, ainda, a importância da ampliação do número de vagas visto que o último concurso da Polícia Civil ocorreu há quase 20 anos. “É o governo do Estado que reconhece a necessidade da ampliação do número de vagas. O último concurso público da Polícia Civil tem 19 anos e nós precisamos ampliar o número de vagas por uma segurança de melhor qualidade”, disse.
Cargos
As vagas foram ampliadas para os cargos de delegados de polícia, escrivão, perito criminal, auxiliar de perito e auxiliar de necropsia. Essa ampliação foi planejada para suprir a defasagem de servidores em várias áreas da Polícia Civil e para fortalecer os serviços oferecidos, especialmente aqueles relacionados ao atendimento especializado a mulheres, crianças e vulneráveis, bem como para atender às necessidades do laboratório de genética forense.
Durante a apresentação da proposta, o parlamentar destacou a redução no número de delegados de polícia entre janeiro de 2022 e setembro de 2023, com a diminuição de oito profissionais. Essa escassez comprometeu consideravelmente a prestação de serviços à sociedade e aumentou a expectativa de uma defasagem ainda maior nos próximos meses.
“O aumento das vagas, além de beneficiar a corporação como um todo, visa fortalecer os serviços especializados voltados para mulheres, crianças e vulneráveis”, afirmou.
O deputado Lucas Souza também enfatizou a importância da regionalização das vagas de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil, que permite a especificação das vagas para lotação na capital e no interior de Roraima. Contudo, devido ao número limitado de vagas iniciais, a distribuição regional ainda não foi definida.
Uma outra medida importante contemplada na proposta é a alocação de vagas para áreas específicas de formação, como bioquímica, biomedicina, ciências biológicas, química, engenharia química ou farmácia. Essa decisão visa atender à crescente demanda do laboratório de genética forense, que desempenha um papel crucial na investigação criminal.
Para que a ampliação das vagas se torne realidade para o cargo de delegado de polícia, será necessária uma alteração legislativa, uma vez que existem apenas 35 vagas disponíveis. Para isso, Souza apresentou uma minuta de Projeto de Lei Complementar, juntamente com uma exposição de motivos.
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