O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar ao Plenário, em maio, a votação das propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A declaração foi feita nesta quarta-feira (25), durante entrevista concedida na Paraíba.
Segundo Motta, a análise começa pela admissibilidade das propostas na Comissão de Constituição e Justiça no início do próximo mês. Em seguida, os textos devem ser encaminhados para uma comissão especial antes de chegarem ao Plenário.
As propostas em discussão são a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O presidente da Câmara defendeu mudanças que ampliem o tempo livre dos trabalhadores, sem prejuízo à produtividade. “Precisamos ter sabedoria para ouvir o setor produtivo e quem emprega, para ter uma proposta que não represente um retrocesso para o país”, disse.
Além do debate sobre jornada de trabalho, Motta afirmou que a Câmara também deve votar em breve o projeto que regulamenta a exploração de minerais estratégicos, conhecidos como terras raras.
O texto, de número 2780/24, cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca incentivar a pesquisa, a exploração e a transformação desses recursos com foco em sustentabilidade.
De acordo com Motta, o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tem conduzido diálogo com o governo e representantes do setor produtivo para construir o texto final.
O presidente defendeu a criação de uma legislação que permita a exploração dos minerais no país, com retorno econômico interno. “Que seja uma legislação abrangente, que permita que algumas empresas possam explorar esses minerais no Brasil, mas que aqui fiquem os dividendos, para que o Brasil possa exportar o produto com alto valor agregado”, afirmou.
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