A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, com coautoria de Duda Ramos, que concede imunidade tributária a entidades religiosas e sociais, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 19. A autoria da matéria é do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-SP).
O objetivo dessa proposta é estender a imunidade tributária a entidades religiosas e instituições de assistência social, garantindo que sejam isentas da tributação na compra de produtos e serviços.
Após a votação na CCJC, Duda Ramos expressou sua satisfação com o resultado positivo. Ele destacou que essa medida beneficiará igrejas de todas as religiões em todo o país, bem como instituições que desempenham um papel vital na assistência social.
“Isso será de grande ajuda para as instituições religiosas continuarem com o belo trabalho que realizam. Sempre ressalto que essas instituições religiosas representam um importante braço social para qualquer governo. Portanto, é justo que sejam beneficiadas com essa isenção. Com mais recursos disponíveis, poderão realizar mais obras religiosas e beneficiar um número maior de pessoas”, declarou.
O parlamentar anunciou ainda que no Congresso será formada uma comissão especial, da qual ele fará parte, buscando a aprovação definitiva dessa isenção tributária para as instituições religiosas.
Relatoria na CVT – Além de co-autor da PEC 5/23, Duda Ramos também faz parte da Comissão de Viação e Transportes (CVT). Em um vídeo postado nas redes sociais, ele destacou uma das pautas desta semana. Ele destacou que a comissão já tem um relatório e o objetivo é fazer com que as empresas aéreas parem de cobrar as bagagens.
Outra pauta da CVT é a remarcação de passagens. “Estamos relatando um projeto de lei que faz com que as companhias aéreas sejam responsáveis por essas passagens que são compradas nas agências. Hoje, se você comprar uma passagem na agência e quiser remarcar em um sábado, domingo ou feriado, e a agência estiver fechada, você não pode hoje ligar diretamente para as companhias aéreas. Estamos tentando mudar isso, para que as companhias aéreas também possam responder ao consumidor que comprou passagens nas agências turísticas”, pontuou.
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