O ex-reitor Regys Odlare Lima de Freitas divulgou nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, nota pública em que contesta as acusações que embasaram o pedido do Ministério Público para bloquear até R$ 127,6 milhões em bens e valores no processo que investiga supostas fraudes na universidade.
Na manifestação, ele sustenta que não teria condições técnicas de realizar alterações no Sistema Integrado de Planejamento e Finanças do Estado, especialmente em exercícios que já passaram por auditoria e prestação de contas.
“O sistema é projetado para ser seguro e não permite qualquer tipo de alteração em exercícios financeiros que já foram encerrados. O FIPLAN é totalmente rastreável, e qualquer consulta ao gestor do sistema mostra claramente quem acessou, quando acessou e o que fez. Qualquer informação pode ser verificada de forma independente, confirmando a lisura do processo”, disse.
Régys também afirma que deixou o cargo em janeiro de 2024 e que, desde então, não possui senhas, acesso administrativo nem contato com servidores em funções estratégicas. Segundo ele, toda a operação do sistema está sob responsabilidade da administração atual.
Na nota, o ex-reitor declara que as informações divulgadas sobre o caso não refletem o funcionamento real dos mecanismos de controle orçamentário e que haveria contradições entre as falas que o incriminam e outros depoimentos colhidos durante a investigação.
“As informações que foram divulgadas não correspondem à maneira como os sistemas de controle orçamentário do Estado funcionam. As declarações que buscam me incriminar são isoladas, contradizem outros depoimentos colhidos no inquérito policial e carecem de provas”.
O ex-gestor acrescenta que manobras orçamentárias mencionadas pelo Ministério Público só poderiam ter sido executadas por quem detinha as credenciais no período investigado. Ele cita ainda atos publicados em Diário Oficial, como a anulação de mais de R$ 4 milhões destinados a uma empresa terceirizada e, posteriormente, o pagamento superior a R$ 1,1 milhão a uma OSCIP que, segundo afirma, é alvo de apurações em tribunais.
Régys Freitas informa que adotou medidas judiciais diante do que classifica como acusações falsas e reiterou confiança de que o processo esclarecerá responsabilidades.
Pedido do MP
O Ministério Público protocolou na terça-feira, 11, requerimento para tornar indisponíveis bens do ex-reitor e de outros dois denunciados. O órgão calcula prejuízo inicial de R$ 15,1 milhões e, com atualização e pedido de indenização por danos, chegou ao total de R$ 127,6 milhões. Os promotores defendem que o bloqueio antecipado é necessário para evitar ocultação ou transferência de patrimônio durante a tramitação da ação.
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