O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) rejeitou o recurso apresentado pelo prefeito de Bonfim, Romualdo Feitosa (Republicanos), que tentava derrubar a decisão cautelar que suspendeu o contrato de R$ 16.400.000 firmado com a Construtora Prosolo para manutenção de estradas vicinais. A decisão está publicada no Diário Eletrônico do TCE.
O contrato tem origem no Pregão Eletrônico 021 de 2025. O valor previsto no planejamento da licitação era de R$ 48.365.794,96. Na fase competitiva, a proposta vencedora apresentada pela Prosolo foi de R$ 41.982.893,80. Apesar disso, a prefeitura assinou contrato final por R$ 16.400.000,00.
O relator, conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, registrou que não foram apresentados estudos ou justificativa técnica detalhada que expliquem a redução expressiva entre o valor estimado, o valor ofertado e o preço contratado. A decisão afirma que a diferença exige documentação formal sobre escopo e compatibilidade financeira.
Bonfim e Prosolo
A Prosolo aparece em outras decisões recentes envolvendo a Prefeitura de Bonfim. Em outubro, o TCE suspendeu outro contrato da empresa no valor de R$ 41,9 milhões, também para manutenção de vicinais. Em 12 de novembro, a Corte iniciou fiscalização específica sobre o contrato de R$ 16,4 milhões, com inspeções em andamento até janeiro de 2026, conforme Portaria de Fiscalização 068 de 2025.
O contrato de manutenção foi firmado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, com vigência de 300 dias e recursos provenientes do Convênio 42 de 2025 com a Secretaria de Infraestrutura do Estado, além de contrapartida do município.
Prisão de Joner Chagas
A relação da Prosolo com a Prefeitura de Bonfim começou ainda na gestão do ex-prefeiro Joner Chagas (Republicanos), que é apontado como “articulador” de um esquema de fraude e desvio de verbas que usou a Prosolo e a empresária Mariangêla Molleta como “testa de ferro”. Alvo de investigação da PF, ele foi preso preventivamente no dia 27 de novembro para que não atrapalhasse o andamento das invetsigações.
No dia 28, a justiça manteve a prisão de Joner. A decisão foi tomada em audiência de custódia conduzida pelo juiz Breno Coutinho, que homologou o mandado e determinou a transferência do ex-prefeito para a Cadeia Pública.
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