O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a proposta de equiparar facções criminosas ao terrorismo pode prejudicar investigações em andamento. Em entrevista concedida à Agência Brasil nesta sexta-feira, 7, ele disse que a mudança “simplesmente mataria as investigações”, já que processos deixariam a Justiça estadual e migrariam para a federal, interrompendo anos de trabalho de equipes especializadas.
Delegado da Polícia Civil há duas décadas, Vieira ressaltou que não há consenso técnico para tratar facções como organizações terroristas, pois “o terrorismo pressupõe componente ideológico, religioso ou político”, enquanto os grupos criminosos têm como objetivo “o lucro”.
O senador afirmou que é possível discutir equiparações apenas para fins de pena e regime de cumprimento, “mas com os cuidados técnicos necessários para não jogar fora todo um trabalho feito”.
O parlamentar avaliou que o país sofre com falta de planejamento e de continuidade na política de segurança. Para ele, a área demanda tempo, recursos e decisão política: “Um país que gasta R$ 5 bilhões para financiar a sua eleição seguramente tem dinheiro para financiar a defesa da vida e do patrimônio”. Vieira defende que, se necessário, o tema seja tratado com exceções pontuais às regras fiscais, desde que os investimentos sejam dimensionados tecnicamente.
O relator também criticou a insistência em operações de Garantia da Lei e da Ordem. Ele disse que ações desse tipo “não funcionam e só servem para efeitos midiáticos”, avaliando que as Forças Armadas devem atuar majoritariamente no controle de fronteiras para reduzir o fluxo de armas e drogas. Para Vieira, limitar o fornecimento ilícito impacta de forma direta o poder das facções.
Ele chamou atenção ainda para o avanço das organizações criminosas na economia formal, especialmente no setor de combustíveis, e defendeu medidas legislativas para fechar brechas usadas em esquemas de lavagem de dinheiro. Segundo o senador, operações como Carbono Oculto e Contenção são diferentes, mas complementares no combate ao crime: uma descapitaliza as facções, enquanto a outra tenta retomar territórios.
Vieira voltou a se posicionar contra a convocação de chefes de facções pela CPI, como sugerem alguns requerimentos. Para ele, a medida não agregaria ao trabalho e ainda poderia fortalecer a atuação criminosa: “Não há por que dar palco, microfone para bandido”. O relator disse que ouvirá os colegas, mas defenderá voto contrário à proposta.
Fonte: Agência Brasil
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