A Prefeitura de Porto Velho informou, por meio de nota oficial emitida pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), nesta terça-feira (4), que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspendeu uma decisão de primeira instância que determinava o retorno dos serviços de coleta de lixo à empresa EcoRondônia. Com a nova decisão, mantém-se em vigor o Contrato Emergencial celebrado com o Consórcio Eco PVH, que assume a responsabilidade pela limpeza urbana até o julgamento final do caso.
A disputa judicial pela gestão dos resíduos urbanos na capital já causou impactos diretos à população. Conforme reportagem do Portal O Fato, a EcoRondônia foi notificada pela prefeitura, na última quinta-feira (30), sobre a suspensão do contrato de Parceria Público-Privada (PPP). Em resposta, a empresa interrompeu imediatamente todas as operações de coleta, incluindo os serviços doméstico, seletivo e de resíduos hospitalares. A execução dos serviços foi então atribuída ao Consórcio Eco PVH.
Em nota, a prefeitura se colocou na posição de cumprir integralmente as ordens judiciais. No entanto, a administração municipal também declarou que irá notificar o Consórcio Eco PVH pelas “falhas identificadas na execução da coleta desde o início dos serviços”, exigindo correções imediatas. O texto destaca o “compromisso com a legalidade, a transparência e a qualidade dos serviços públicos essenciais”, assegurando que a coleta de resíduos não sofrerá interrupções.
O imbróglio legal teve início quando o Tribunal de Contas do Estado invalidou o contrato anterior (nº 019/PGM/2024) com a EcoRondônia. A empresa, por sua vez, já sinalizou que irá questionar judicialmente a suspensão do contrato de alto valor, indicando que a batalha nos tribunais ainda está longe de um desfecho. Enquanto isso, a população de Porto Velho aguarda a normalização de um serviço essencial, pendente da deliberação final da Justiça e da efetiva atuação do novo consórcio responsável.
Veja a nota da Prefeitura de Rondônia:
A Prefeitura de Porto Velho informa que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) suspendeu, na última terça-feira (28), a decisão de primeira instância que determinava o retorno do Contrato nº 019/PGM/2024, firmado anteriormente com a empresa EcoRondônia para execução dos serviços de coleta de lixo no município.
Com a nova decisão, permanece em vigor o Contrato Emergencial nº 028/PGM/2025, celebrado com o Consórcio Eco PVH, responsável pela continuidade dos serviços de limpeza urbana até deliberação final da Justiça.
A Prefeitura destaca que vem cumprindo integralmente as decisões judiciais e irá notificar a empresa contratada pelas falhas identificadas na execução da coleta desde o início dos serviços, exigindo as devidas correções de forma imediata.
A Administração Municipal reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a qualidade dos serviços públicos essenciais, assegurando que a coleta de resíduos em Porto Velho e nos distritos não sofra interrupções e seja realizada com eficiência e regularidade, em respeito aos cidadãos.
Marquise Ambiental suspende coleta de lixo em Porto Velho após decisão da Justiça
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