O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB), anunciou que solicitará o apoio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal (PF) para combater a presença de facções criminosas em condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A declaração foi feita nesta terça-feira (7), durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) no Senado.

Segundo o ministro, organizações como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) vêm ocupando e controlando empreendimentos habitacionais entregues pelo governo federal, o que tem dificultado a presença do Estado nesses locais.

“É uma epidemia. Na minha primeira entrega de residenciais no Minha Casa, Minha Vida, houve um empreendimento na Baixada Fluminense (RJ) em que minha assessoria foi ao local, mas não consegui entrar. Descobrimos que o Comando Vermelho impedia a entrada da Caixa e do Ministério das Cidades”, relatou Jader.

O ministro afirmou que buscará uma ação conjunta com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para garantir segurança e retomada dos empreendimentos dominados por grupos criminosos.

Durante a audiência, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que a PF assuma as investigações e operações nesses casos, por se tratar de empreendimentos financiados com recursos federais.

“No Rio de Janeiro, quando não é o tráfico, é a milícia. Essas organizações estão espalhadas pelo país. Se o recurso é federal, a Polícia Federal tem que atuar”, afirmou o parlamentar.

Críticas à gestão municipal e estadual

Na mesma audiência, Jader Barbalho Filho criticou a “desinformação” de gestores estaduais e municipais que optam por contrair empréstimos com juros altos para realizar obras públicas, em vez de recorrer às linhas de financiamento do Ministério das Cidades.

Segundo o ministro, muitos governos têm aderido a programas como o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal, que cobram juros mais altos, enquanto o ministério dispõe de recursos mais acessíveis e condições facilitadas.

“Tudo o que acontece nas cidades pode ser financiado pelo Ministério das Cidades. Temos R$ 8 bilhões disponíveis e, por falta de informação e projetos, devolvemos esse dinheiro todo ano. Prefeitos e governadores não precisam se endividar”, afirmou.

O programa do ministério oferece juros de 8% ao ano, carência de quatro anos e prazo de até 20 anos para pagamento.

Para os exercícios de 2025 e 2026, estão previstos:

• R$ 3,3 bilhões para moradia;

• R$ 1,9 bilhão para desenvolvimento urbano;

• R$ 13,8 bilhões para saneamento;

• R$ 9 bilhões para transportes.

Senadores defendem capacitação de gestores

A audiência foi sugerida pelas senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da CDR, e Augusta Brito (PT-CE). Dorinha destacou a importância de o ministério promover capacitações técnicas para gestores municipais, a fim de ampliar o acesso aos financiamentos federais.

“Vejo muitos municípios buscando o Finisa, com juros altos e pagamento imediato, por falta de informação. É essencial garantir o acesso ao conhecimento”, disse Dorinha.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também reforçou que os programas do Ministério das Cidades são mais vantajosos que outros financiamentos disponíveis, como os do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

“Os recursos do Ministério das Cidades são joias raras. Os bancos não divulgam porque não ganham spread. Se o ministério estimular o acesso a essas linhas, vamos mudar o perfil de investimento urbano no país”, afirmou.

Resultados e metas da gestão

Durante a audiência, Jader Barbalho Filho apresentou um balanço das ações da pasta desde o início do governo Lula (2023–2025). O Minha Casa, Minha Vida atingiu 1,8 milhão de moradias contratadas, sendo 1,1 milhão com obras em andamento, totalizando R$ 285,1 bilhões em investimentos.

“Até o fim do ano chegaremos a 2 milhões de casas contratadas, alcançando a meta com um ano de antecedência. Queremos fechar 2026 com 3 milhões de moradias”, afirmou o ministro.

Os investimentos do ministério estão distribuídos em quatro grandes áreas:

• Mobilidade urbana: R$ 45,5 bilhões

• Saneamento básico: R$ 50,5 bilhões

• Urbanização de favelas e contenção de encostas: R$ 12,9 bilhões

• Desenvolvimento urbano: R$ 1,2 bilhão