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Assembleia Legislativa do Tocantins mantém gastos com pessoal abaixo dos limites da LRF no 2º quadrimestre de 2025

As informações constam no Relatório de Gestão Fiscal publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa na terça-feira (23)

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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encerrou o segundo quadrimestre de 2025 com o índice de despesa com pessoal abaixo dos limites de alerta, prudencial e máximo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações constam no Relatório de Gestão Fiscal publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa na terça-feira (23).

De acordo com o documento, o percentual de comprometimento da receita com a folha do Poder Legislativo passou de 1,44% no primeiro quadrimestre para 1,45% no período seguinte — uma variação de apenas um centésimo. Segundo a administração da Aleto, os números demonstram equilíbrio financeiro e controle nos gastos com pessoal.

O presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres (Republicanos), afirmou que os resultados refletem a condução responsável do orçamento. “Nossa gestão tem se comprometido com investimentos que trarão melhorias nas condições de trabalho para deputados e servidores, garantindo também melhor atendimento à população”, declarou.

O diretor-geral da Aleto, Irisfran de Sousa, destacou que, mesmo com a nomeação de novos servidores, os gastos permaneceram abaixo do limite legal. “Nós ficamos quase R$ 50 milhões abaixo do teto permitido para despesas com a folha salarial, mesmo dando posse a novos concursados”, afirmou.

Durante o quadrimestre, foram empossados 46 servidores efetivos das carreiras de procurador jurídico, técnico, analista e policial legislativo. Para a direção da Casa, o resultado evidencia que a ampliação do quadro funcional ocorreu sem comprometer a responsabilidade fiscal. “Houve aumento da folha, mas ainda assim permanecemos bem abaixo dos limites legais, com transparência e controle”, concluiu Irisfran de Sousa.

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