A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), aplicou um auto de infração de natureza gravíssima à Companhia de Saneamento do Tocantins – BRK Ambiental, com multa no valor de R$ 195.888,00.

A penalidade foi imposta devido à descontinuidade do serviço de abastecimento de água em bairros da região norte da cidade.

De acordo com o documento nº 012/2025, a infração foi constatada após moradores dos bairros Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park relatarem interrupções no fornecimento de água potável por mais de 20 dias.

“O serviço de abastecimento é essencial e contínuo, e a situação registrada nos bairros é classificada como de dimensão crítica”, afirmou o presidente da ARP, Marcelo Walace, destacando que a interrupção levou a manifestações públicas com bloqueio de vias.

A multa aplicada, equivalente a 42.400 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), segue o estabelecido na Resolução ARP nº 04/2017. A infração é considerada gravíssima por violar a obrigação de prestar o serviço de forma contínua e sem interrupções injustificadas.

A BRK Ambiental tem 15 dias, a partir do recebimento do auto, para apresentar sua defesa junto à Agência Reguladora.