Na Sessão Ordinária desta terça-feira (9), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 356/2024, de autoria do deputado Lu Ogawa (PP). A proposta dispõe sobre o pagamento de passagens no sistema de transporte público coletivo por meio de Pix em todo o Pará, com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e modernizar os serviços para a COP 30.
Segundo o autor do projeto, “o uso de novas tecnologias para tornar a experiência de pagamento mais ágil é benéfico ao consumidor, principalmente em casos específicos como o pagamento de pedágios, estacionamentos e, sobretudo, do transporte público”, explicou Lu Ogawa.
“Entendo que a Administração Pública deva se adequar ao avanço tecnológico das operações bancárias, principalmente quando visa facilitar a vida dos cidadãos no pagamento de tarifas, assegurando-lhes, assim, agilidade, comodidade, segurança e, sobretudo, o direito básico de todo consumidor”, finalizou o parlamentar.
De acordo com relatório divulgado pelo Banco Central (BC) na última sexta-feira (5), foram registradas 290 milhões de transações em um único dia. Em valor financeiro, o total corresponde a R$ 164,8 bilhões, também considerado um recorde histórico. Ainda segundo o BC, foram feitas 2,9 bilhões de transações via Pix em dezembro de 2022, um crescimento de 1.900% em relação a dezembro de 2020, segundo mês de operação do sistema no Brasil.
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