A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (09), o Projeto de Lei nº 561/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço Ambiental Voluntário de Chefe de Esquadrão e de Brigadista Florestal no Pará.

O serviço, de caráter voluntário, será prestado por pessoas físicas à Administração Pública para atuação em prevenção, controle, mitigação e apoio ao combate a desastres ambientais e climáticos relacionados a queimadas e incêndios florestais, visando à redução da incidência e dos danos no território estadual.

A coordenação do serviço ambiental voluntário ocorrerá de forma integrada entre os seguintes órgãos da Administração Pública: a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS), o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA) e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Pará (CEDEC/PM). Ao todo, serão 14 brigadas, o que corresponde a 224 brigadistas florestais voluntários.

Segundo a mensagem enviada à Alepa pelo governador do Pará, Helder Barbalho, a proposição reflete a necessidade do serviço para a “atuação de prevenção, controle, mitigação e apoio ao combate a desastres ambientais e climáticos, relacionados a queimadas e incêndios florestais. A proposta visa à redução da incidência e dos danos dos incêndios florestais no território estadual”, concluiu.

Outras Pautas em Votação

A sessão plenária também incluiu na pauta de votação outros projetos de lei relevantes. Entre eles, o Projeto de Lei 97/2022, de autoria do deputado Luth Rebelo, que institui o Programa Estadual “Educação Empreendedora e Inovadora” no Pará. A proposta foca nos jovens e prevê parcerias com instituições como Sebrae, Fiepa, Faepa, CDL e Fecomércio, entre outras entidades que fomentam o empreendedorismo.