O Ministério Público Federal (MPF) constatou, após vistorias realizadas na última sexta-feira (18), a grave insuficiência de vagas e a precariedade da estrutura nos abrigos destinados à população em situação de rua em Belém (PA). A fiscalização, que ocorre no contexto dos preparativos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), revelou que a capital paraense possui apenas 40 vagas disponíveis para acolher essa população. Destas, apenas duas estão disponíveis.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, o número é muito baixo e “muito aquém do dever constitucional e legal do Poder Público de garantir os direitos dessa população”. As inspeções foram coordenadas pelo MPF em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE-PA).
As vistorias foram realizadas nas duas Casas Abrigos para Pessoas Adultas e Famílias em Situação de Rua (Camar): a Camar 1, que atende homens adultos, e a Camar 2, voltada para mulheres e famílias.
Alerta contra ações higienistas
O titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no estado, órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos, destacou que a proximidade de um evento de porte internacional como a COP30 torna a situação ainda mais preocupante.
“Este é um ano muito emblemático. É importante que os serviços públicos para a população em situação de rua estejam bem estruturados, justamente para garantir que essa população, que é bastante vulnerável, não seja desatendida e para que se evitem ações higienistas, vinculadas à remoção forçada das pessoas de seus espaços”, alertou.
Além do número reduzido de vagas, a inspeção revelou uma estrutura bastante precária em ambas as unidades. Entre os problemas identificados estão o acesso exclusivo por escadas, o que inviabiliza a acessibilidade das pessoas com deficiência, além da precariedade dos serviços oferecidos, carência de pessoal e necessidade de manutenção ou mesmo de reforma e ampliação desses espaços.
Possibilidade de ação judicial
Diante do cenário, a equipe da PRDC informou que sai da inspeção bastante preocupada e espera que o Poder Público adote as medidas necessárias para ampliar o número de vagas, aprimorar os serviços e qualificar os profissionais que atuam na área.
O procurador da República Sadi Machado foi enfático ao afirmar que, se as providências não forem tomadas, o órgão buscará a via judicial. “Se não forem adotadas as medidas adequadas, nós certamente vamos adotar medidas judiciais para obter decisões que obriguem o poder público a agir nesse sentido”, concluiu.
