O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios, nesta quinta-feira (17), ao prefeito de Belém, ao secretário municipal de Saúde e à direção do Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, requisitando informações sobre a planejada interdição do hospital, conhecido como PSM da 14. A unidade, maior referência em urgência e emergência do Norte do Brasil, pode ter suas atividades paralisadas integralmente para reformas, com os serviços sendo repassados a uma entidade privada.

A medida consta em edital de chamada pública que prevê a contratação de uma instituição para assumir o atendimento emergencial enquanto durar a obra. O MPF, no entanto, levantou 35 questionamentos sobre a pertinência da decisão, especialmente diante da proximidade da 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), prevista para novembro de 2025, que deve atrair cerca de 40 mil visitantes a Belém.

A Procuradoria quer saber qual é o plano da prefeitura para garantir a assistência médica durante a conferência e se o município solicitou reforço de recursos ao Ministério da Saúde, diante do orçamento federal estimado em R$ 4,7 bilhões para o evento.

Segundo o MPF, até o momento nenhum órgão fiscalizador — como o Ministério Público do Estado (MPPA), Defensorias Públicas, CRM, Denasus ou Corpo de Bombeiros — recomendou a interdição total do prédio. Por isso, a Prefeitura deve indicar os trechos específicos de laudos técnicos que justifiquem a medida, questionando por que não se optou por reformas parciais, a exemplo do que foi feito com o Hospital Universitário João de Barros Barreto.

Outro ponto destacado é a suspeita de terceirização indevida da atividade-fim do hospital. O custo da operação privada, estimado em R$ 111 milhões por ano, levanta preocupações quanto à legalidade da Chamada Pública nº 02/2025. O MPF questiona se houve autorização legislativa para essa transferência, se os recursos sairão do próprio orçamento do PSM e por que não houve preferência por entidades filantrópicas, como exige a legislação do SUS.

A Procuradoria também contesta o fato de a avaliação estrutural completa do prédio estar prevista para depois da interdição, e não antes — o que, segundo o órgão, revela uma inversão de lógica no planejamento.

Outras dúvidas dizem respeito ao destino dos profissionais de saúde, aos equipamentos públicos do hospital e à redução potencial de leitos e especialistas. O edital, por exemplo, não prevê UTI Pediátrica nem a presença de médicos pediatras.

Diante das irregularidades, o MPF propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a prefeitura cancele a chamada pública e se comprometa a não fechar o hospital sem que haja laudo técnico justificando expressamente a medida.

O caso também será acompanhado por outras instituições, como o Ministério da Saúde, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Procuradoria ainda apura, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, a denúncia de que a empresa contratada teria ligação com a família de um gestor público municipal.