O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 20 mil o ex-prefeito de Salinópolis, Paulo Henrique da Silva Gomes, e aplicou penalidade de R$ 5 milhões ao advogado Ronaldo Luiz Veiga Fonteles de Lima, por irregularidades na aplicação de recursos do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

A investigação, feita por meio de Tomada de Contas Especial, apontou que o escritório de advocacia contratado em 2006 pela Prefeitura de Salinópolis, ainda na gestão do ex-prefeito Vagner dos Santos Curi (já falecido), ficou com valores que deveriam ter sido integralmente repassados ao município após o recebimento de precatórios da União.

Em 2016, o advogado Ronaldo Veiga, com procuração para sacar os valores, reteve R$ 8,4 milhões em honorários e se apropriou indevidamente de outros R$ 5,9 milhões — totalizando 51% do montante pago pela União ao município. Assim, dos R$ 28,1 milhões recebidos, apenas R$ 13,8 milhões chegaram aos cofres da Prefeitura.

Já o ex-prefeito Paulo Henrique, que administrou a cidade entre 2016 e 2020, foi responsabilizado por omissão. Segundo o TCU, ele “falhou em seu dever de buscar a imediata reparação após tomar conhecimento formal do ocorrido”, deixando de agir para reaver os valores desviados.

Apesar da condenação, Paulo Henrique não está inelegível, já que a Lei da Ficha Limpa só se aplica em casos de condenação com devolução de recursos ao erário ou rejeição de contas por irregularidade insanável. Como a penalidade aplicada foi apenas multa, ele segue apto a disputar cargos públicos.

O processo teve como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues.