O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos de Belém, promoveu na última segunda-feira, 5 de maio, uma audiência extrajudicial voltada à discussão do Programa SUA CASA Estudante, conhecido como “Bora Estudar”. A promotora de Justiça da Educação, Adriana Passos Ferreira, conduziu a sessão.
Criado pela Lei Estadual nº 10.164/2023, o programa oferece um benefício de R$ 10 mil, por meio do Cartão Sua Casa, a estudantes da rede estadual de ensino do Pará que atendam aos critérios da Instrução Normativa nº 10/2024, publicada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em 26 de fevereiro de 2024.
Queixa por atraso no pagamento
A audiência foi motivada pela Notícia de Fato nº 01.2025.00006237-0, que teve origem em uma denúncia apresentada por um coletivo de ex-alunos da EETEPA Prof. Anísio Teixeira, além de pais e responsáveis de alunos da EETEPA Dr. Celso Malcher. Os relatos apontam atraso no pagamento do benefício referente ao ano de 2023, cuja entrega estava prevista para junho de 2024. Conforme relatos durante a audiência, o repasse ainda não ocorreu.
Durante a sessão, Fátima Rezende, gerente pedagógica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), afirmou que a Sectet não integra a equipe responsável pela execução do programa. Segundo ela, os diretores das escolas técnicas participantes enviaram as listas de estudantes à Seduc, mas somente receberam retorno no dia 30 de abril, quando a Secretaria solicitou correções nos dados pessoais dos alunos.
A expectativa é de que as informações retificadas sejam reenviadas à Seduc até 12 de maio, para que sejam adotadas as medidas necessárias à entrega dos cartões com o benefício.
Determinações do MPPA
Diante das informações apresentadas, o MPPA fixou o prazo de 10 dias para que a Sectet envie a lista dos estudantes contemplados pelo Programa “Bora Estudar”. O Ministério Público também expedirá ofício ao Gabinete do Secretário de Educação contendo a memória da audiência e requerendo, no mesmo prazo de 10 dias, o envio do cronograma oficial de pagamento do benefício.
Participaram da audiência Fátima Rezende (gerente pedagógica da Sectet); Joseane Oliveira Figueiredo (dirigente da Diretoria Regional de Ensino 02); Luiza Cristina Rocha Magno (diretora da EETEPA Prof. Anísio Teixeira); Hélio Alcirio da Silva Antunes (pai de aluna da EETEPA Dr. Celso Malcher); Sara Ruth Gondim Picanço (responsável legal por estudante); os estudantes Carlos Manuel Santana Silva e Maria Alice Cavalcante Ribeiro; Ghislaine Dias da Costa (analista ministerial de Pedagogia da Promotoria de Justiça da Educação de Belém); e Kevin Amadeus Alves Araújo (técnico ministerial assistente administrativo da mesma Promotoria).
Também compareceram outros estudantes e representantes da Sectet. A Seduc, no entanto, não enviou representante nem justificou sua ausência.
