O corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Campbell Marques, determinou nesta sexta-feira, 21, o afastamento cautelar do juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, Jean Carlos Pimentel dos Santos, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Elci Simões de Oliveira.
A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação Disciplinar 0000779-08.2025.2.00.0000, instaurada após denúncia da Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.), que aponta possíveis infrações disciplinares dos magistrados.
A denúncia envolve a transferência de quase R$ 150 milhões da Eletrobrás, autorizada por meio da expedição de alvarás judiciais, permitindo a liberação de valores depositados em juízo para uma parte específica. No caso em questão, a Eletrobrás questiona a celeridade incomum com que os magistrados autorizaram a liberação dessa quantia e aponta possíveis irregularidades na validação dos títulos e na identificação dos beneficiários.
Para o ministro Campbell Marques, o juiz e o desembargador não demonstraram a devida cautela ao analisar a legitimidade dos documentos que embasaram a liberação dos valores. Segundo a decisão, o volume de trabalho da Vara de Presidente Figueiredo não justificaria a rapidez do procedimento, levantando suspeitas sobre possível quebra da isonomia e da imparcialidade.
CNJ destaca danos à imagem do Judiciário
Na decisão, o corregedor destacou que a atuação dos magistrados pode comprometer a credibilidade do Poder Judiciário amazonense.
“A atuação dos reclamados representa graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores, mostrando-se estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções”, afirmou o ministro Campbell Marques.
Além do afastamento, a Corregedoria determinou o bloqueio dos acessos dos magistrados aos sistemas do TJAM e a realização de perícia nos equipamentos utilizados por eles para extração de dados que possam esclarecer os fatos.
Procedimentos e prazos
Os dispositivos eletrônicos do juiz e do desembargador serão lacrados para análise técnica. A investigação visa apurar se houve erro judicial grave, favorecimento indevido ou possível fraude na liberação dos valores da Eletrobrás.
Os magistrados têm um prazo de cinco dias para se manifestarem sobre as acusações. O processo tramita sob sigilo e segue em investigação pela Corregedoria Nacional de Justiça.
