A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou nesta terça-feira (03) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, apresentado pelo Poder Executivo. A proposta, que recebeu 141 emendas, tem como principal destaque os preparativos para a COP30, também conhecida como a “COP da Floresta”, marcada para novembro do próximo ano em Belém.
Entre as emendas, o presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), sugeriu o aumento do valor das emendas impositivas individuais dos parlamentares para R$ 6 milhões. O orçamento prevê uma receita total estimada em R$ 48,6 bilhões para o Estado do Pará em 2025.
Do total de 415 emendas apresentadas à LOA 2025, 141 foram acatadas e fazem parte do parecer de Chamonzinho, que é o relator da matéria. Por meio de emenda, Chamonzinho propôs o aumento das emendas impositivas dos parlamentares de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões. “Entendemos que os parlamentares precisam atender às necessidades de suas bases, municípios, para contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Pará, que é um estado de dimensões consideráveis”, afirmou.
O deputado Carlos Bordalo (PT) elogiou a iniciativa do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), destacando o compromisso em aumentar gradualmente o valor das emendas impositivas. Segundo Bordalo, o valor das emendas subiu de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e deve alcançar R$ 6 milhões em 2025.
Encerrando a reunião ordinária, o presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), agradeceu o apoio dos parlamentares e servidores na elaboração do relatório do orçamento para 2025. Ele também ressaltou o esforço do Governo do Pará em alinhar o planejamento orçamentário com a realização da COP30, que acontecerá em Belém, em novembro de 2025. O projeto agora segue para votação no plenário, com prazo regimental até 15 de dezembro.
A LOA de 2025 prevê uma receita total de R$ 48,6 bilhões, dos quais R$ 40,3 bilhões serão administrados pelo Tesouro Estadual e R$ 8,2 bilhões pela Administração Indireta. Desse total, estão deduzidos R$ 6,28 bilhões para o Fundeb e R$ 6,96 bilhões para transferências constitucionais aos municípios. Os gastos com pessoal somam R$ 26,7 bilhões, incluindo R$ 4,9 bilhões para aposentadorias e pensões.
O orçamento também incorpora recursos de transferências federais, como os provenientes do SUS, Fundeb, FNDE e SUAS, além de convênios com instituições nacionais. A mensagem orçamentária enfatiza a cautela do governo diante de fatores externos, como conflitos internacionais e crises econômicas na Argentina e Venezuela, mas destaca otimismo com o crescimento do estado, alinhado às projeções econômicas nacionais.
O Governo do Pará estima um crescimento real de 3,3% no Produto Interno Bruto (PIB) estadual para 2025, segundo estudo da Fapespa, representando um aumento de R$ 6,5 bilhões na economia local. A projeção é de manter esse ritmo de crescimento médio de 3,15% até 2027. Sobre a capacidade de endividamento, o estado mantém estabilidade fiscal, com a Dívida Consolidada em R$ 7,8 bilhões, equivalente a 19,36% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 200% previsto pelo Senado.
COP30 em destaque
O governador Hélder Barbalho (MDB) destacou, na mensagem orçamentária, a importância da COP30, que fará de Belém o epicentro da agenda climática mundial. O evento trará discussões sobre os impactos das mudanças climáticas, além de deixar um legado de infraestrutura e estímulo ao empreendedorismo no estado. Entre os investimentos previstos estão obras de macrodrenagem, a construção de parques lineares, melhorias na mobilidade urbana e incentivo à rede hoteleira.
Além disso, o governo reafirmou o compromisso com áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. Estão previstas a construção de policlínicas em Altamira, Breves, Marabá e Santarém, a ampliação do Hospital Regional do Araguaia, o programa de creches e escolas transformadoras, além da criação de uma delegacia da mulher em Icoaraci e o desenvolvimento do Parque Tecnológico da Polícia Civil.
Foto: ALEPA/Divulgação
