O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento preparatório para averiguar a regularidade de um contrato firmado pelo prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro (Republicanos), no valor de R$ 2.346.266,63, para a pavimentação de estradas e vicinais no município.
A investigação foi motivada por uma matéria da Folha de Boa Vista que verificou que a empresa não funciona no endereço informado como sede no cadastro do CNPJ. A portaria, assinada pelo Promotor de Justiça Ulisses Moroni Júnior, da Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí, foi publicada no Diário Eletrônico do MPRR desta quinta-feira, 24.
A empresa vencedora do processo licitatório e contratada para o serviço, Padrão Engenharia LTDA ME, inscrita no CNPJ 12.104.314/0001-13, teria como sede um endereço em Boa Vista que, segundo a reportagem da Folha de Boa Vista, é ocupado por uma associação de taxistas que desconhece a existência da empresa.
Além da abertura do procedimento, o MPRR já tomou providências legais, como o registro da portaria nos sistemas internos do órgão e o envio de cópias à Corregedoria-Geral e ao Conselho Superior do Ministério Público. Servidores da Promotoria de Justiça de Mucajaí foram designados para atuar no caso, que será acompanhado de perto.
