O Ministério Público Eleitoral (MPE) determinou o arquivamento de denúncia de compra de votos contra o prefeito reeleito de Rorainópolis, Alessandro Daltro, conhecido como Pinto do Equador (Republicanos). O edital de cientificação foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público de Roraima desta terça-feira, 14.
De acordo com o extrato da decisão, assinado pela promotora de Justiça Renata Borici Nardi, a denúncia não apresentava provas suficientes para a caracterização do crime eleitoral.
Segundo o documento, não foram identificados de forma concreta os envolvidos na suposta infração, o que levou ao indeferimento do registro da notícia de fato, conforme o disposto no art. 53, §§ 2º e 3º da Portaria PGR/PGE n. 01/2019.
O edital informa ainda que qualquer interessado na decisão tem o prazo de 10 dias, contados a partir da publicação, para apresentar razões escritas ou novos documentos. Caso a promotoria não reconsidere sua posição, o caso será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público, que fará a avaliação final.
Pinto do Equador foi reeleito ao cargo de prefeito de Rorainópolis no pleito do dia 6 de outubro com 59,48% dos votos, derrotando a candidata do Podemos, Paula Batista, que obteve 40,52% dos votos válidos.
