O deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR), nesta quinta-feira (29), para protocolar um requerimento de sua autoria, solicitando auditoria na Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh).
O documento foi entregue diretamente ao conselheiro Bismarck Dias Azevedo, relator das contas da Femarh em 2024, e requer, ainda, a sustação imediata dos contratos firmados pela fundação, para comercialização de créditos de carbono no Baixo Rio Branco.
Segundo o deputado Soldado Sampaio, o pedido de auditoria visa esclarecer os procedimentos adotados pela Femarh no processo de chamamento público que resultou na assinatura dos contratos. “É imprescindível que tenhamos clareza e transparência sobre os procedimentos adotados pela Femarh, e por isso dei conhecimento ao conselheiro Bismarck das denúncias feitas por mim na tribuna da Assembleia Legislativa, sobre possíveis irregularidades nesses contratos”, afirmou Sampaio.
O documento entregue por Soldado Sampaio ao TCE também solicita que, na condição de órgão auxiliar do Poder Legislativo, o Tribunal adote todas as providências cabíveis para garantir a lisura das ações da Femarh. “A auditoria do TCE será fundamental para assegurar que todos os procedimentos estejam corretos e que a sociedade roraimense seja devidamente informada sobre o destino dos recursos oriundos dessa venda de créditos de carbono”, reforçou o deputado.
Ainda conforme o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, uma ação popular está sendo preparada para levar o caso ao Poder Judiciário, também com o objetivo de suspender o contrato. Soldado Sampaio destacou que o acordo, conforme foi firmado, pode ser extremamente prejudicial à sociedade roraimense, já que envolve recursos naturais de propriedade pública. “Não podemos permitir que bens das florestas do Baixo Rio Branco sejam entregues sem a devida cautela, especialmente diante de indícios tão fortes de irregularidades”, enfatizou.
Sampaio já havia denunciado, na última terça-feira (27), possíveis irregularidades na contratação feita pela Femarh com a empresa responsável pelo inventário e comercialização dos créditos de carbono, sem o devido processo licitatório e contrariando pareceres da Procuradoria-Geral do Estado.
O contrato, que prevê a princípio o pagamento de mais de R$ 3 bilhões ao Estado de Roraima, poderia gerar lucros de até R$ 100 bilhões nas próximas décadas, valor que, segundo a denúncia, seria revertido integralmente à empresa contratada. O deputado também lembrou a necessidade de criar um conselho gestor para supervisionar a aplicação dos recursos provenientes dessa comercialização e garantir que os ribeirinhos sejam ouvidos, conforme a legislação vigente sobre esse tema.
