Na desta terça-feira, 2, durante a 31ª sessão, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), anunciou que acatou o pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (PP).
O pedido foi protocolado no dia 19 de junho, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), pelos ex-candidatos ao Governo do Estado Rudson Leite (PV), Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”. O trio alega que o governador cometeu crime de responsabilidade.
Entre as acusações do documento estão irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. O acatamento da denúncia possibilitará ao Parlamento, via Comissão Especial, a verificação e procedência das denúncias.
“Neste sentido, o ato do presidente da Assembleia no recebimento, é exclusivamente verificar a aptidão e procedibilidade da denúncia, cabendo a Comissão Especial proferir o juízo por meio de parecer”, ressaltou o parlamentar em documento.
A Assembleia Legislativa de Roraima publicará no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 3, o edital de convocação para apresentação dos nomes, em até 72h, dos parlamentares para criação da Comissão Especial para deliberar sobre a matéria. O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões.
Principais pontos do pedido de impeachment:
1. Os denunciantes solicitam a perda do cargo de governador e a inabilitação de Antonio Denarium para exercer qualquer função pública, por até cinco anos.
2. Também exigem ressarcimento ao erário público estadual pelos prejuízos causados pela má gestão e desvios de recursos.
3. A denúncia inclui a citação do governador para que ele, ou seu representante legal, exerça sua defesa.
4. Há uma solicitação para a oitiva das testemunhas arroladas no processo.
5. Inclusão de documentos com provas anexadas à denúncia, há a indicação de locais onde outros elementos podem ser encontrados.
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