O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à TV Globo para que adote medidas imediatas de proteção à integridade física e mental dos participantes do Big Brother Brasil 26. O documento, assinado pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, baseia-se na defesa da dignidade humana e na vedação constitucional à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes.
A recomendação integra um inquérito civil instaurado para apurar episódios da atual edição do programa, como o desmaio da participante Rafaella após permanecer mais de 100 horas confinada no chamado “Quarto Branco” e o mal-estar de Ana Paula Renault durante o “Castigo do Monstro”. Segundo o MPF, dinâmicas que envolvem privação de sono, isolamento prolongado ou restrição de necessidades básicas apresentam elementos comparáveis a práticas de tortura e não podem ser legitimadas pelo suposto consentimento dos participantes.
Restrições e segurança
Entre as orientações enviadas à emissora, o MPF determina que não haja limitações ao acesso dos participantes a banheiro, água potável e alimentação, ainda que estejam participando de provas ou desafios. O órgão pede também a interrupção imediata de atividades que exponham os indivíduos a situações consideradas degradantes, como longos períodos em pé ou confinamento sob iluminação intensa.
O documento reforça a necessidade de controle rigoroso de saúde, recomendando que a Globo avalie o histórico clínico dos participantes antes de autorizar sua participação em provas que possam agravar condições médicas preexistentes, como problemas cardíacos ou ortopédicos. O texto cita o caso de Ana Paula Renault, que havia passado por cirurgia de hérnia de disco meses antes de ingressar no programa.
Parâmetros internacionais
A recomendação faz referência a normas internacionais, destacando a atualização do Broadcasting Code, do órgão regulador britânico Ofcom. Após o suicídio de um ex-participante de um reality show no Reino Unido, em 2019, o país passou a exigir das emissoras o princípio de due care (devido cuidado), que estabelece padrões de segurança e responsabilidade para minimizar danos psicológicos e físicos aos participantes.
Histórico de riscos
O MPF relembra que edições anteriores do Big Brother Brasil já registraram ocorrências envolvendo riscos à saúde, incluindo desistências e atendimentos médicos de urgência nas temporadas de 2023, 2024 e 2025. Segundo o órgão, a exploração do sofrimento físico e emocional como elemento de entretenimento viola valores éticos e sociais protegidos pela Constituição.
Acompanhamento e penalidades
A TV Globo deve assegurar que qualquer participante possa interromper uma atividade caso apresente sinais de mal-estar físico ou psicológico, sem sofrer punições dentro do jogo. A emissora também deverá garantir acompanhamento psicológico por tempo indeterminado a participantes eliminados ou que desistirem da competição.
O MPF informa que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais e administrativas adicionais no âmbito do inquérito civil em andamento.
