A crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master ganhou novos desdobramentos após a divulgação de um contrato de R$ 38 milhões firmado pelo escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria para a cessão de honorários advocatícios decorrentes de precatórios a um fundo ligado à gestora Reag Investimentos, empresa citada em investigações da Polícia Federal (PF).

O acordo foi celebrado em maio de 2024 e envolveu a venda de R$ 38,12 milhões em honorários advocatícios ainda não recebidos, relacionados a uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis) contra a União. O processo judicial, iniciado em 2008, resultou em um precatório estimado em R$ 381 milhões e tramitou em diferentes instâncias do Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

As negociações para a cessão dos créditos teriam começado em 2021. O contrato foi firmado em um período em que o BRB já vinha adquirindo carteiras de crédito do Banco Master.

A gestora Reag Investimentos é citada em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Um dos fundos administrados pela empresa foi liquidado pelo Banco Central no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura movimentações financeiras consideradas atípicas, com suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro. A empresa também aparece em apurações da Operação Carbono Oculto, que investiga possíveis esquemas de lavagem de recursos associados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em nota, o escritório do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representa o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que o chefe do Executivo local está afastado do escritório desde 2018, quando disputou pela primeira vez o governo do DF. Segundo a defesa, Ibaneis não teria conhecimento de negociações realizadas após sua saída da sociedade.

A manifestação também afirma que o governador nunca participou de tratativas com Marcos Ferreira Costa, executivo mencionado nas investigações. O nome dele aparece em representação apresentada por parlamentares ao STF como diretor do fundo Pedra Azul FIDC, responsável pela aquisição dos créditos do escritório, além de ter representado a Reag em assembleia de acionistas do BRB.

Em outro comunicado, o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria declarou que o contrato representa uma operação jurídica regular e comum no mercado, utilizada por escritórios de advocacia e credores da Fazenda Pública para antecipar o recebimento de valores decorrentes de ações judiciais mediante deságio. Segundo a nota, o contrato foi assinado pelo advogado Ramon Pessoa Dantas.

A divulgação do acordo gerou manifestações de parlamentares do Distrito Federal. O deputado distrital Fábio Félix (PSol) encaminhou ofício ao ministro André Mendonça, do STF, solicitando apuração de eventuais relações comerciais entre o escritório e a gestora Reag, além de esclarecimentos sobre o valor efetivamente recebido na cessão dos honorários.

A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) apresentou representação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedindo investigação sobre possíveis irregularidades em operações envolvendo o BRB e o Banco Master. No documento, ela solicita abertura de inquérito civil público e análise de eventuais medidas patrimoniais relacionadas aos envolvidos.

Já a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu à Procuradoria-Geral do DF a realização de uma análise nos precatórios do governo para verificar se esses créditos foram utilizados em operações ligadas ao Banco Master.

Também foi protocolada no STF uma notícia de fato pelo diretório do Partido Socialista Brasileiro no Distrito Federal (PSB-DF) solicitando que a Corte e o Ministério Público avaliem a situação do governador diante das informações divulgadas.

Além disso, o PSol e a Rede Sustentabilidade informaram que pretendem protocolar pedido de impeachment de Ibaneis Rocha na Câmara Legislativa. O documento deverá mencionar possíveis crimes de responsabilidade relacionados à probidade administrativa, às leis orçamentárias e à gestão de recursos públicos.