A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4). O texto recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários.
No primeiro turno de votação, a proposta havia sido aprovada com 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. Com a conclusão da análise na Câmara, a matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação foi resultado de diálogo e equilíbrio, destacando a convergência em torno da segurança pública. Ele também elogiou os trabalhos da comissão especial responsável pela análise da proposta, mencionando a realização de debates e escuta de diferentes setores da sociedade.
Destinação de recursos das bets
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que promoveu alterações em relação à versão original encaminhada pelo governo federal ao Congresso.
Entre as mudanças incluídas está a destinação dos recursos arrecadados com as chamadas bets, as loterias de quota fixa, para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Maioridade penal
Outra alteração feita pelo relator foi a retirada do trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, cuja aplicação dependeria de referendo popular.
Com a aprovação em segundo turno na Câmara, a PEC da Segurança Pública passa a tramitar no Senado, onde será submetida a nova análise e votação.
