A vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, representou o Estado nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília, durante o lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do Governo Federal prevê a atuação integrada dos três Poderes da República e dos entes federativos para prevenção da violência, proteção às vítimas, responsabilização de agressores e garantia de direitos das mulheres.

Durante o evento, a vice-governadora afirmou que o Pará vem estruturando uma política pública contínua de enfrentamento à violência contra a mulher, baseada em análise de dados, integração institucional e ampliação da rede de proteção. Segundo ela, as ações combinam prevenção, fortalecimento da investigação e responsabilização de crimes.

“O enfrentamento ao feminicídio exige ação permanente do Estado, integração entre políticas públicas e resposta efetiva da segurança. O Pará tem avançado na estruturação dessa rede, com fortalecimento das delegacias especializadas, ampliação do atendimento às vítimas e investigação qualificada. A articulação nacional reforça esse trabalho e amplia a capacidade de proteção às mulheres”, declarou.

No lançamento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, classificou o pacto como um marco institucional na resposta do Estado à violência de gênero, ao articular medidas legislativas, atuação coordenada das instituições e ações educativas.

“O feminicídio não pode ser tratado como algo normal. Não basta punir depois que a violência acontece. É preciso agir antes, educar, conscientizar e responsabilizar. Este pacto afirma que a defesa da vida das mulheres é responsabilidade de todo o Estado e da sociedade”, afirmou.

Casos elucidados

A Secretaria de Segurança Pública do Pará informou que todos os casos de feminicídio registrados no Estado em 2025 foram elucidados, com identificação dos autores e encaminhamento à Justiça.

O secretário de Segurança Pública, Ed-lin Anselmo de Lima, atribuiu o resultado ao fortalecimento da atuação integrada das forças de segurança. Segundo ele, houve investimento em investigação técnica, cooperação entre órgãos e ampliação da presença do Estado para responsabilização dos autores e proteção de mulheres em situação de risco.

Rede de proteção

Entre as ações estruturantes destacadas pelo governo estadual estão a atuação da Delegacia Especializada em Feminicídio (Defem), os programas Alerta Pará Mulher, SOS Maria da Penha e Pró-Mulher Pará, além da Delegacia Virtual, expansão de totens de atendimento à mulher, capacitação de agentes de segurança e oferta de atendimento biopsicossocial às vítimas.

O Programa Pró-Mulher Pará amplia o atendimento especializado em 25 localidades, com acolhimento, orientação e acesso a serviços essenciais, inclusive em regiões do interior e áreas de difícil acesso.

Compromisso institucional

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que o pacto reforça a responsabilidade compartilhada entre os Poderes e consolida o tema como prioridade de Estado.

“O feminicídio é um problema de Estado. Este pacto envia um sinal de que as instituições estão unidas em defesa da vida, com ação permanente”, declarou.

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, avaliou que o enfrentamento à violência de gênero é fundamental para a efetivação dos direitos humanos. Segundo ele, mudanças legislativas precisam estar associadas à transformação cultural e à atuação efetiva das instituições públicas.

O Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio estabelece como diretriz a cooperação entre Executivo, Legislativo e Judiciário na adoção de políticas permanentes voltadas à proteção da vida, da dignidade e dos direitos de meninas e mulheres em todo o país.