O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou denúncia contra 25 investigados da Operação Godos, deflagrada em 12 de novembro do ano passado. A acusação foi protocolada na sexta-feira (23) e aponta a atuação de uma organização criminosa envolvida em uma série de crimes na região do distrito de Nova Mutum Paraná, em Porto Velho.
De acordo com o MPRO, o grupo teria se estruturado para praticar crimes como extorsão, esbulho possessório violento, danos ambientais, tortura, furtos, roubos, homicídios, ameaças e posse e porte ilegal de armas de fogo, tendo como alvo proprietários, posseiros de terras e outras pessoas da região.
Na denúncia, o Ministério Público atribui aos investigados os crimes de organização criminosa armada, extorsão qualificada, roubo, dano qualificado, incêndio e diversos crimes ambientais. No caso da organização criminosa, a acusação também aponta agravantes como a participação de adolescente e a manutenção de vínculo com outra organização criminosa independente.
Esta primeira denúncia envolve apenas os investigados que permanecem presos no âmbito da Operação Godos. Segundo o MPRO, eles ocupavam diferentes funções dentro da estrutura do grupo, que incluía liderança, blindagem estratégica, setor de segurança, setor financeiro e especulativo, além de apoio operacional e logístico.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a fixação de um valor mínimo de indenização às vítimas. O pedido soma mais de R$ 1,95 bilhão, sendo aproximadamente R$ 1,8 bilhão por danos ambientais, mais de R$ 51 milhões por danos materiais e R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O MPRO pede que os valores sejam pagos de forma solidária pelos integrantes da organização.
Segundo a acusação, os valores levam em conta a gravidade dos fatos, a extensão dos danos ambientais causados e os prejuízos patrimoniais e sociais decorrentes das atividades ilícitas atribuídas ao grupo.
Com o oferecimento da denúncia, o processo entra agora na fase judicial. A ação tramita na 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, onde a Justiça deve analisar o recebimento da denúncia. Caso seja aceita, os réus serão citados para apresentar defesa, dando início à fase de instrução processual, que antecede o julgamento do mérito.
O Gaeco informou ainda que novas denúncias serão apresentadas separadamente contra investigados que estão soltos ou foragidos. A medida, segundo o MPRO, busca garantir maior celeridade no andamento do processo envolvendo os réus presos.
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