Professores da rede municipal de Belém protestaram, nesta sexta-feira, 23, em frente à Secretaria Municipal de Educação, contra a Lei nº 10.266/26, que instituiu um novo Regime Jurídico Único para os servidores do município. O ato ocorre durante a greve iniciada pela categoria nesta semana.
Além do novo RJU, os educadores contestam o Estatuto do Magistério e a matriz curricular aprovados no fim de 2025. Segundo os manifestantes, as mudanças atingem direitos trabalhistas, a carreira docente e a organização pedagógica da rede municipal de ensino.
A categoria também critica a tramitação das propostas. De acordo com os professores, os projetos foram encaminhados pela Prefeitura em 16 de dezembro de 2025 e aprovados pela Câmara Municipal no dia seguinte, em sessão extraordinária, sem diálogo prévio com os profissionais da educação.
Os servidores cobram a revogação das medidas e a abertura de negociação com a Prefeitura. Os professores afirmam que a paralisação será mantida enquanto não houver avanço nas tratativas.
Em nota, a Prefeitura de Belém informou que mantém disposição para dialogar, mas afirmou que não pretende revogar as reformas aprovadas. Segundo a gestão municipal, as alterações incluíram a incorporação de gratificações à base previdenciária, o que pode impactar o valor das aposentadorias.
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