O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual de 2026. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e define as despesas e receitas da administração federal ao longo do próximo ano.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao sancionar o orçamento, o presidente vetou dois dispositivos que totalizam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, esses itens foram incluídos durante a tramitação e não constavam na proposta original enviada pelo Executivo, o que contrariaria a legislação que disciplina as emendas (Lei Complementar 210/24). Os vetos serão analisados por deputados e senadores, que podem mantê-los ou derrubá-los.
O orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com previsão de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
No detalhamento por áreas, a Saúde terá R$ 271,3 bilhões e a Educação R$ 233,7 bilhões. O Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões. O programa Pé de Meia, voltado a estudantes do Ensino Médio, terá R$ 11,47 bilhões. Estão previstos ainda R$ 4,7 bilhões para o subsídio do botijão de gás a famílias de baixa renda.
O Congresso aprovou cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para 2026. Desse total, R$ 37,8 bilhões possuem execução obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões e as de bancada estadual R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não são impositivas, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, existe a expectativa de que o governo edite atos adicionais para remanejar aproximadamente R$ 11 bilhões de emendas para outras ações.
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