A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, função da qual estava afastado para exercer mandato parlamentar. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido pelas autoridades brasileiras.

Eleito deputado federal por São Paulo em 2015, Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado em 18 de dezembro, após não comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados em número suficiente para justificar a perda do cargo.

Com o encerramento do mandato, deixa de valer o afastamento concedido para o exercício da função eletiva, o que obriga o parlamentar a reassumir o cargo na Polícia Federal. O ato declaratório foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) e estabelece a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.

Estada nos Estados Unidos

Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e se dirigiu aos Estados Unidos, ocasião em que solicitou licença do mandato parlamentar. O período de licença terminou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao país, acumulando faltas não justificadas em sessões do plenário da Câmara.

Em setembro, o então presidente da Casa, Arthur Lira, por meio do líder do governo, Hugo Motta, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, sob o argumento de que não seria possível exercer funções parlamentares estando fora do território nacional.

Além disso, Eduardo Bolsonaro é réu em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual é acusado de atuar para promover sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.