O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23) que as reuniões mantidas com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, tiveram como pauta exclusiva os efeitos da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.
A manifestação ocorre um dia após o jornal O Globo publicar reportagem segundo a qual Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública vinculada ao governo do Distrito Federal, durante encontros com Galípolo.
De acordo com a reportagem, as reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central que, no mês passado, determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, em razão de suspeitas de fraude. A apuração resultou ainda na prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição. Posteriormente, Vorcaro obteve habeas corpus concedido pela Justiça Federal e passou a responder às acusações em liberdade.
Antes da liquidação decretada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços jurídicos ao Banco Master.
Em nota divulgada à imprensa, Alexandre de Moraes afirmou que, além de Gabriel Galípolo, também se reuniu com representantes dos bancos Itaú, Bradesco, BTG Pactual, Banco do Brasil, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras. Segundo ele, todos os encontros tiveram como objetivo discutir exclusivamente as consequências da aplicação da Lei Magnitsky.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, declarou o ministro.
O Banco Central também informou que os encontros com Moraes tiveram como foco os impactos da legislação norte-americana no sistema financeiro.
No último dia 12, o governo dos Estados Unidos anunciou a retirada das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky que haviam sido impostas a Alexandre de Moraes, à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e à empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família.
As sanções haviam sido determinadas durante o governo do presidente Donald Trump, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, como forma de retaliação ao ministro do STF, relator de processos que investigam Bolsonaro no Supremo.
