A Prefeitura de Boa Vista intensificou ações de orientação técnica para apoiar contadores e contribuintes na transição para o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e. As atividades incluem palestras gratuitas e atendimento presencial, diante da mudança que passa a ser obrigatória para parte dos prestadores de serviços a partir de 2026.
A iniciativa é coordenada pela Prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento Finanças Tecnologia e Inovação, e atende a uma demanda apresentada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Roraima.
Uma das palestras ocorreu nesta terça feira 23 com a oferta de 80 vagas que foram totalmente preenchidas. Na última quinta feira 18 mais de 100 profissionais entre contadores e representantes de empresas prestadoras de serviços participaram de capacitação realizada no auditório do CRC RR.
O conteúdo técnico é ministrado pelo fiscal de Tributos Municipais e gerente de Fiscalização da SMPOFTI Rhauan Leal. Segundo ele o contato direto com a classe contábil é estratégico porque os profissionais atuam como multiplicadores das informações junto aos contribuintes. A orientação aborda como ocorrerá a transição do padrão municipal para o padrão nacional da nota fiscal no contexto da reforma tributária prevista para iniciar em 2026.
Durante os encontros os participantes recebem esclarecimentos sobre a emissão correta da NFS-e e sobre a Instrução Normativa nº 001 de 2025 da SMPOFTI que define regras para emissão cancelamento e regularização dos documentos fiscais eletrônicos no município.
De acordo com o secretário adjunto da SMPOFTI Vivaldo Araújo a prefeitura tem adotado uma atuação preventiva com informação técnica e atendimento acessível para garantir que profissionais e contribuintes estejam preparados para a mudança.
A adoção da NFS-e nacional ocorre por etapas. Sociedades uniprofissionais e autônomos já podem emitir o documento desde 1º de dezembro de 2025. Microempresas empresas de pequeno porte e demais prestadores de serviços incluindo optantes pelo Simples Nacional passam a ter emissão obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026.
O acesso ao sistema poderá ser feito com certificado digital e CPF ou CNPJ conforme o perfil do emitente ou por meio da conta gov.br desde que o prestador possua CPF válido e e mail ou telefone celular ativo com o aplicativo gov.br instalado. O portal www.gov.br/nfse reúne o sistema e os manuais oficiais de orientação.
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