A Câmara Municipal de Bragança, no Pará, cassou nesta segunda-feira, 15, o mandato da vereadora Tatiana Ferreira Rodrigues (PSDB), após o plenário aprovar o relatório final da Comissão Processante que concluiu pela prática de quebra de decoro parlamentar.
A cassação teve como fundamento ofensas verbais dirigidas ao presidente da Câmara durante sessão ordinária realizada em 9 de abril deste ano, consideradas incompatíveis com os deveres de urbanidade, respeito institucional e dignidade do mandato. O relatório também apontou que as manifestações foram posteriormente repercutidas em redes sociais, ampliando o alcance das ofensas.
O processo administrativo é o de nº 002/2025 e foi instaurado a partir de representação do cidadão Paulo Vitor Marinho Aguiar. Na apuração, a comissão avaliou registros audiovisuais, atas de sessão e depoimentos colhidos durante a instrução.
Segundo o parecer, as manifestações atribuídas à vereadora extrapolaram os limites da crítica política e configuraram ataques pessoais ao presidente da Casa, atingindo também a imagem institucional do Poder Legislativo municipal. A comissão destacou que a imunidade parlamentar não se aplica a insultos ou agressões desvinculadas do interesse público.
O relatório foi apresentado ao plenário pela comissão formada pelos vereadores Zirene Farias (presidente), Bruno Lima (relator) e João Paulo (vogal). Após a leitura, a Mesa Diretora abriu espaço para manifestação do advogado do denunciante e da defesa da vereadora, ambos com tempo regimental.
Encerradas as sustentações orais, a votação ocorreu de forma nominal. O resultado foi de 15 votos favoráveis à cassação, 1 voto contrário, 2 abstenções e 1 ausência, atingindo a maioria qualificada de dois terços exigida para a perda do mandato.
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