O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça 9 a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, do União Brasil. A decisão foi tomada após a Alerj comunicar o resultado da votação em que os deputados derrubaram a prisão do parlamentar, decretada pelo próprio ministro na semana anterior.
Mesmo em liberdade, Bacellar deverá permanecer afastado da presidência da Alerj e cumprir uma série de medidas cautelares. Entre as obrigações impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar, a proibição de manter contato com outros investigados, a suspensão do porte de arma e a entrega de seus passaportes.
A deliberação da Alerj está amparada na Constituição, que prevê a análise pelo Legislativo sempre que a Justiça decreta a prisão de deputados federais ou estaduais. No caso de Bacellar, a maioria dos parlamentares decidiu derrubar a prisão, o que levou Moraes a expedir o mandado de soltura, mantendo porém as restrições ao exercício do cargo e a liberdade do deputado.
Rodrigo Bacellar foi alvo de operação da Polícia Federal que apura o vazamento de informações sigilosas em investigação envolvendo o deputado estadual TH Joias. A apuração segue em curso e o presidente da Alerj continua na condição de investigado, agora respondendo em liberdade com monitoramento judicial.
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