A Comissão do Esporte, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 3209/2025, proposto pela deputada federal Helena Lima (MDB-RR), para que haja uma carga horária mínima obrigatória para a Educação Física na educação básica, e infraestrutura esportiva adequada em novas escolas.  Para a deputada Helena Lima, garantir mais esporte na escola é garantir futuro.

“A educação física não é recreação, é saúde, cidadania e desenvolvimento. Nossas crianças estão cada vez mais expostas ao sedentarismo e ao isolamento digital. Isso impacta na saúde da vida adulta e compromete à prática esportiva no futuro, aumentando, por exemplo, doenças como diabetes e obesidade. Esse projeto surge para proteger essa geração e preparar a próxima”, defendeu.

O texto aprovado determina que todas as escolas ofereçam no mínimo três horas semanais de Educação Física. Para as escolas de tempo integral, a carga será ampliada gradualmente até atingir seis horas semanais, sendo quatro horas práticas e duas teóricas, com conteúdos de consciência corporal e ciência do movimento.

O projeto também obriga que escolas construídas após a publicação da lei incluam, além de quadras cobertas, espaços para pelo menos duas modalidades esportivas adicionais. As escolas já existentes terão cinco anos para se adaptar às novas regras.

Infraestrutura

Helena, que tem o esporte como uma de suas principais bandeiras, lembra que a falta de espaços públicos adequados impede que milhares de jovens tenham acesso ao esporte fora da escola.  “A escola é um espaço que chega a todos. Se a criança não encontra oportunidade no bairro, ela precisa encontrar na escola. É ali que começamos a transformar vidas”, reforçou.

Tramitação

Este Projeto de Lei já havia sido aprovado na Comissão de Educação (CE), no dia 22 de outubro. Com a aprovação também na Comissão de Esporte (CESPO), agora para as comissões de Finanças e Tributação (CFT), que avaliará o impacto e a viabilidade financeira da proposta e, se aprovada, será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisará a sua constitucionalidade.

A proposição, na Câmara dos Deputados, tem tramitação de caráter conclusivo pelas comissões, isto é, que não precisa passar pelo Plenário, ao menos que seja requisitada por algum deputado. A expectativa é que a proposta avance rapidamente com amplo apoio dos deputados, por fortalecer políticas de saúde, educação e desenvolvimento social.

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