A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação e a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal do empresário Daniel Bueno Vorcaro, proprietário do Banco Master. O colegiado também decidiu pela convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em meio às investigações sobre possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas.

A investigação mira instituições financeiras suspeitas de práticas abusivas e fraudes envolvendo crédito consignado, setor que registra volume crescente de denúncias. Vorcaro já foi preso pela Polícia Federal, sendo posteriormente liberado, sob a acusação de participação em fraudes no mercado financeiro que poderiam alcançar R$ 12 bilhões.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a convocação do empresário é fundamental diante da expressiva quantidade de reclamações envolvendo o Banco Master nos últimos anos. Segundo ele, é necessário esclarecer a atuação da instituição no oferecimento de produtos financeiros destinados ao público beneficiário do INSS. O colegiado também aprovou o envio do relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) referente às movimentações bancárias de Vorcaro.

Além do Banco Master, a CPMI aprovou a convocação de dirigentes dos bancos Daycoval, Pan, Agibank e BMG. Já pedidos envolvendo representantes do Santander, Crefisa, C6 Bank e da Zema Financeira foram rejeitados.

Convocação de Romeu Zema

A convocação do governador Romeu Zema foi aprovada em meio a protestos da oposição e divergências entre os parlamentares. O pedido foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que aponta possível relação do governador com benefícios concedidos pela Medida Provisória 1.106/2022, editada no governo Jair Bolsonaro. A MP autorizou empréstimos consignados a beneficiários do então Auxílio Brasil (atual Bolsa Família).

Segundo Correia, a Zema Financeira — empresa da família do governador — esteve entre as instituições autorizadas pelo Banco Central a ofertar essa modalidade de crédito, permitindo descontos de até 40% diretamente sobre o benefício. O parlamentar argumenta que Zema, embora tenha deixado a administração da empresa ao assumir o governo estadual, permanece como acionista.

Em resposta, o governador enviou nota à CPMI solicitando que a convocação fosse revista, informando que se afastou da empresa após sua eleição em 2018, conforme determina a legislação. A defesa também alegou que o chefe do Executivo mineiro não teria informações relevantes sobre a operação da instituição financeira no ramo de consignados.

Correia rebateu, afirmando que, embora afastado da gestão, Zema mantém 16,41% das ações da Zema Financeira, enquanto os demais integrantes da família controlam o restante do capital societário.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a aprovação da convocação, defendendo que fosse feito apenas um convite, já que Zema teria se colocado à disposição para prestar esclarecimentos voluntariamente. Diferentemente do convite, a convocação torna obrigatória a presença do governador perante a comissão.

A CPMI deve definir, nas próximas sessões, o cronograma de oitivas e a ordem de comparecimento dos convocados.