Nesta sexta-feira (14), a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) capacitaram 28 guardas civis. Os agentes receberam instruções sobre monitoramento de áreas de preservação permanente, combate à poluição sonora, controle de resíduos urbanos e proteção da fauna local.
Os GCMs integram o Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) e a Defesa Civil Municipal. Segundo a inspetora ambiental Celeste Gama, os profissionais agora podem registrar qualquer indício ou suspeita de danos ao meio ambiente por meio de um Auto de Constatação.
“Estamos repassando toda a nossa expertise ao longo dos anos para que eles possam contribuir efetivamente nesse trabalho de proteção. É um reforço fundamental, porque os nossos plantões são noturnos e concentrados nos finais de semana. Já os guardas estarão nas ruas diariamente, podendo registrar os ilícitos através dos autos de constatação, que servirão de base para as ações da fiscalização ambiental”, explicou Celeste.
O secretário da SMSOP, Cláudio Galvão, ressaltou que o Auto de Constatação não tem caráter punitivo, ou seja, não substitui a multa nem representa uma penalidade. “Serve para informar oficialmente à SEMMA sobre a situação e permitir que os técnicos da secretaria analisem o caso com mais detalhes, para abrir um processo e aplicar alguma punição, se será necessário, como a lavratura de um Auto de Infração Ambiental”, explicou.
Atuação conjunta
A GCM Rayssa Dias participou da capacitação, que segundo ela, auxilia na efetivação do trabalho do dia a dia. “Antes, fazíamos o patrulhamento em áreas de preservação permanente (APP), por exemplo, mas precisávamos acionar a SEMMA para formalizar a ocorrência. Agora, já conseguimos lavrar o Auto de Constatação e encaminhá-lo diretamente pelo sistema, o que acelera o processo”, contou.
Integrante da Defesa Civil Municipal, o inspetor Waldenor Souza, avalia positivamente a nova atribuição. “Isso nos permite ajudar a população de maneira mais rápida e eficiente durante o trabalho nas ruas da capital, além de atuar efetivamente na proteção da fauna e da flora”, disse.
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