A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) discutiu, nesta quarta-feira (12), os desdobramentos de uma decisão judicial que determina a reclassificação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil. O impasse, que envolve a forma de calcular as notas, pode alterar a situação de mais de 140 servidores, incluindo policiais já nomeados e em exercício.
O centro da discussão é uma ordem do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que mandou refazer a lista de classificação por entender que a banca examinadora não seguiu o edital. A decisão estabelece que a pontuação final deve ser a soma das notas das provas objetiva e discursiva, e não apenas a da segunda etapa, como havia sido feito inicialmente.
O presidente da comissão, deputado Gabriel Picanço (Republicanos), manifestou preocupação com a situação. “É muito preocupante essa decisão judicial para a recontagem do concurso público, porque já temos mais de cem pessoas na ativa, trabalhando há mais de um ano, e se houver essa recontagem pode ser prejudicial ao estado. Por meio da Procuradoria-Geral, estamos em contato com o Ministério Público e com os órgãos competentes para dirimir essa situação da forma mais rápida possível, porque isso é um problema de estado e preocupa a todos”, afirmou o parlamentar.
O delegado-geral adjunto, Luciano Silvestre, alertou para um possível déficit no quadro de funcionários. “Essa decisão do Tribunal de Justiça pode prejudicar policiais que já estão na ativa e colegas do cadastro de reserva. O impacto é grande, com mais de 140 servidores afetados. Nosso pedido é que o tribunal module os efeitos para não retirar quem já está em exercício”, frisou o delegado.
Em resposta, o procurador-geral do Estado, Tyrone Mourão, afirmou que o governo está adotando medidas legais. “A Procuradoria-Geral do Estado está sempre aberta ao diálogo. O processo está judicializado e interpusemos um embargo de declaração para esclarecer pontos da decisão. Seguimos em conversa com a Assembleia e com os candidatos para buscar um entendimento”, pontuou.
A representante dos candidatos, Tatiana Santos, defendeu uma solução de consenso. “A reunião foi produtiva e esclareceu vários pontos. O impasse existe, mas o objetivo é encontrar uma solução que não prejudique ninguém e beneficie tanto os que já estão na ativa quanto os que aguardam convocação”, destacou.
A Comissão Especial foi instituída pela Presidência da ALERR para acompanhar o concurso e contou com a presença de outros deputados no encontro.
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