O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou nesta terça-feira (28) a Lei Estadual nº 11.233, que isenta o pagamento do IPVA para veículos elétricos com valor de até R$ 150 mil. A medida foi anunciada a poucos dias da COP30, que ocorrerá em Belém de 10 a 21 de novembro de 2025, e busca incentivar o uso de tecnologias sustentáveis e reduzir as emissões de poluentes.
A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi proposta pelo deputado Gustavo Sefer (PSD) por meio do Projeto de Lei nº 214/2023, que criou a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Veículos Elétricos e Híbridos.
Segundo o governador Helder Barbalho, o Pará vem adotando políticas voltadas à transição energética e à mobilidade sustentável. “O Estado tem compromisso com a pauta ambiental e com ações concretas que contribuam para um futuro mais limpo e equilibrado”, destacou o chefe do Executivo.
Na justificativa do projeto, Gustavo Sefer explicou que a iniciativa “segue o exemplo de outros estados que optaram por incentivar o consumo de veículos movidos a energia renovável” e afirmou que o uso desses automóveis poderá ser estimulado também nos setores da administração pública.
Além dos automóveis elétricos, a Lei nº 11.233 concede isenção de IPVA para motocicletas e motonetas de até 200 cilindradas, novas ou usadas, desde que o proprietário não possua outro veículo automotor. O benefício será concedido de forma progressiva, conforme o histórico de infrações de trânsito do condutor.
A proposta reforça o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento sustentável e a inovação. O incentivo financeiro deve estimular o crescimento da frota elétrica no Pará, contribuindo para a redução das emissões de dióxido de carbono (CO₂) e para a economia no consumo de combustíveis fósseis.
A medida está alinhada à Agenda de Ação da COP30, que prevê discussões sobre descarbonização, transição energética e transporte sustentável. Belém será a primeira cidade da Amazônia a sediar o evento, que reunirá líderes globais para debater soluções climáticas.
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